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Vincius Scherch

Bandeirantes (PR)

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Vincius Scherch

Artigo · há 9 anos

Estado Penal e Sociedade de Controle

Partindo da realidade atual, em que é constatado um forte índice de violência e criminalidade em vários aspectos e que isso é, por assim dizer, um produto da sociedade, temos a ideia de que Estado e...

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Principais áreas de atuação

Direito Administrativo, 38%

Direito Tributário, 30%

Direito Ambiental, 7%

Direito Penal, 7%

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Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Jurisprudência · há 22 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9: XXXXX PR XXXXX-2001-22-9-0-5

TRT-PR-06-08-2004 MUNÍCIPIO. ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS. LEI Nº 10.537 -2002. APLICAÇÃO IMEDIATA. Com a edição da Lei nº 10.537 -2002, que alterou os artigos 789 e 790 da CLT sobre custas e emol...

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Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Jurisprudência · há 20 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9: XXXXX PR XXXXX-2003-5-9-0-1

TRT-PR-01-08-2006 CUSTAS PROCESSUAIS. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ISENÇÃO. Dispõe expressamente o art. 790-A , inciso I , da CLT , que são isentos do pagamento...

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Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

Jurisprudência · há 18 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 - RECURSO ORDINÁRIO: RO XXXXX00700219008 AL XXXXX-8

TOMADOR DE SERVIÇOS. ADMINISTRAÇÃO DIRETA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. ISENÇÃO. O ART. 790-A DA CLT CONFERE À UNIÃO, AOS ESTADOS, AOS MUNICÍPIOS E ÀS RESPECTIVAS...

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